Assistência jurídica para pessoas autistas com atendimento personalizado

O Autista tem Direito ao tratamento de saúde completo e inclusão social.

Garanta já os seus Direitos através de um atendimento especializado e diferenciado!

O Escritório de Advocacia Gomes Xavier busca fornecer às famílias o acesso a informações essenciais e uma assistência jurídica que garantem os Direitos das pessoas com TEA.

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Em que podemos te ajudar?

Entender seus direitos e saber por onde começar pode ser desafiador. Por isso, o Escritório de Advocacia Gomes Xavier está aqui para te orientar com clareza e compromisso. Abaixo, você confere de forma simples e direta como a advogada Daniele, especialista nos direitos das pessoas autistas, pode apoiar você e sua família.

Medicamentos e tratamentos de alto custo não cobertos pelo Estado

Muitas pessoas precisam de medicamentos de alto custo e também de medicamentos que só são conseguidos na esfera judicial

Negativa de Tratamento pelo Plano de Saúde

É feita uma análise dos direitos dos beneficiários para assegurar o acesso a terapias, exames e consultas especializadas, conforme previsto na Lei dos Planos de Saúde e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, seja na via judicial ou extrajudicial.

Requerimento de Benefício Assistencial junto ao INSS (BPC/Loas)

Os profissionais auxiliam desde o pedido administrativo até a ação judicial para garantir o benefício assistencial de um salário-mínimo mensal às pessoas com TEA em situação de vulnerabilidade
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Nossos advogados

Daniele Gomes Vieira Xavier

OAB/MG 147.686
Advogada formada pela Universidade Gama Filho, mais de vinte anos de profissão, com especialização em processo civil pelo Instituto Elpídio Donizetti, pós-graduada em direito da pessoa com transtorno do espectro autista pelo Instituto Nacional de Ensino, curso de expert em direito da pessoa com autismo, pela professora Andressa Oliveira. Atuando com excelência técnica e sensibilidade em todo o território nacional.

Jefferson Eduardo Vieira Xavier

OAB/MG 92.182
Advogado formado pela Universidade Gama Filho com 27 anos de experiência, foi procurador dos Municípios de Miraí e São Sebastião da Vargem Alegre, especialista em Direito da Saúde, Direito Administrativo, Criminal e Improbidade Administrativa. Vasto conhecimento para garantir o direito da pessoa com autismo em todas as áreas.

Por que nos escolher?

Atendimento online para todo o Brasil

Experiência sólida nos assuntos

Compromisso com resultados

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Perguntas frequentes

Quem tem direito ao BPC/Loas para pessoas com TEA?

Têm direito pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista que estejam em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário-mínimo. Também é necessário estar com o CadÚnico atualizado e comprovar impedimentos que dificultem a vida independente e a inclusão social.

Sim. Todo o suporte é feito de forma digital, via WhatsApp e reuniões por vídeo, garantindo conforto, agilidade e alcance nacional. Você será atendido com a mesma atenção, esteja onde estiver. Caso deseje atendimento presencial, nossa sede está em Vila Velha – ES.

Não. Essa prática é ilegal. Toda instituição de ensino, pública ou privada, tem obrigação de acolher e adaptar o atendimento para alunos com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão.

Não. A limitação de sessões como ABA, fonoaudiologia ou terapia ocupacional para pessoas com TEA é considerada ilegal. Você pode entrar com ação para garantir a cobertura integral e contínua.

Você tem direito ao reembolso ou autorização para realizar o tratamento fora da rede credenciada, sem custos adicionais. É possível garantir isso judicialmente.

O tempo pode variar conforme o tipo de ação e o tribunal. No entanto, sempre mantemos você informado sobre cada etapa e buscamos medidas que tragam retorno mais rápido, como tutela de urgência liminar e mandado de segurança, quando cabíveis.